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Sistema de Depósito e Reembolso entra em vigor a 10 de abril

Entra em vigor amanhã, 10 de abril de 2026, o Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), identificado pela marca “volta”, que visa promover a economia circular através da recolha e reciclagem de embalagens de bebidas de uso único.

O sistema abrange garrafas e latas de plástico, metal e alumínio, com capacidade inferior a três litros, comercializadas no mercado nacional e devidamente identificadas com o símbolo “volta”.

Com a implementação do SDR, no momento da compra destas bebidas, o consumidor paga um valor de depósito de 0,10€, que é devolvido na íntegra aquando da entrega da embalagem vazia num ponto de recolha.

As embalagens devolvidas são encaminhadas para Centros de Contagem e Triagem, sendo posteriormente transformadas em matérias-primas secundárias, aptas para contacto alimentar, que serão utilizadas na produção de novas embalagens.

O sistema prevê uma rede de cerca de 2.500 pontos volta, localizados sobretudo em super e hipermercados, bem como 48 quiosques volta distribuídos por 36 municípios. As embalagens podem ainda ser devolvidas em estabelecimentos como cafés, restaurantes e bares, quando aí tenham sido adquiridas.

Para que a devolução seja aceite, as embalagens devem estar vazias, intactas, com tampa e com o código de barras legível.

O reembolso do valor de depósito pode ser efetuado através de voucher convertível em dinheiro, desconto em loja, cartão de fidelização, doação ou soluções digitais, sendo que, nos super e hipermercados, o consumidor pode sempre optar por receber o valor em dinheiro. O voucher tem a validade de um ano.

Durante o período de transição, que decorre até 9 de agosto de 2026, poderão coexistir no mercado embalagens com e sem o símbolo “volta”. Apenas as embalagens identificadas com este símbolo estão abrangidas pelo sistema e permitem a devolução do valor de depósito.

O SDR estabelece como meta a recolha de 90% destas embalagens até 2029, promovendo a participação ativa dos consumidores na redução de resíduos e na reutilização de materiais.

Consulte todas as informações no site do SDR ou do Volta.

Lisboa, 9 de abril de 2026

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