O Chipre assumiu a presidência do Conselho da União Europeia (UE) a 1 de janeiro de 2026, por um período de seis meses, elegendo como tema a autonomia da União Europeia, aberta ao mundo. Assim, a Presidência cipriota identificou 5 prioridades:

• Autonomia através da segurança, da prontidão em matéria de defesa e da estratégia de preparação;
• Autonomia através da competitividade;
• Abertura ao mundo;
• Uma União de valores autónoma e inclusiva;
• Um orçamento de longo prazo para uma União autónoma.

Em matéria de “Consumidores” em concreto, a nova presidência irá promover ativamente a Nova Agenda do Consumidor 2030, adotada no final de 2025, e trabalhará visando a adoção das conclusões relevantes do Conselho, com destaque para a proteção dos consumidores mais vulneráveis e o reforço do nível de proteção e de informação dos consumidores.

De destacar ainda outras ações com impacto para os consumidores:

• A prossecução de um nível elevado de proteção das crianças, em especial, em ambiente digital;
• O reforço do Mercado Único, com um quadro regulatório mais claro, simples e previsível, que assegure a proteção dos consumidores e um crescimento económico inclusivo;
• O acesso à energia e à habitação acessíveis;
• A conclusão das negociações com o Parlamento Europeu em matéria de revisão dos direitos dos passageiros – em particular dos passageiros aéreos -com destaques ainda para a aplicação dos direitos dos passageiros, a implementação efetiva de ligações multimodais entre redes de portos, aeroportos e transporte terrestre, o desenvolvimento de um sistema de transporte de passageiros integrado e de uma coordenação transnacional, dando ainda destaque aos desafios específicos das ilhas e regiões periféricas europeias;
• A revisão do programa Mercado Único e Alfândegas 2028-2034, que inclui linhas de apoio em matéria de proteção dos consumidores;
• A estratégia para o turismo, que inclui a elaboração de modelos equilibrados, inclusivos e sustentáveis de turismo que beneficiem as comunidades e o ambiente, correspondendo ao mesmo tempo às necessidades e expetativas dos viajantes; e
• A Estratégia anti-pobreza que visa assegurar o fornecimento de alimentos seguros e de elevada qualidade para todos.

Para mais informações, consulte o site da Presidência cipriota do Conselho da UE.